Veta Presidenta Dilma...

 

Sucesso da mobilização popular. Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações de conteúdo Código Florestal. "O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que ninguém pudesse ser anistiado", declarou a Ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente.

Pepe Vargas, do MDA, afirmou que "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades".

Detalhes técnicos do veto asseguram maior proteção das margens dos rios exigindo recuperação das matas ciliares e nascentes, protegem topos de morros e encostas. Outros aspectos do veto de Dilma serão mais bem conhecidos com a publicação do Diário Oficial da União segunda feira.

O debate sobre o Código tem uma componente ecológica e preservacionista e outra econômica. No debate econômico os temas da agricultura, pecuária, carcinocultura e “desenvolvimento” foram predominantes na grande imprensa. Tentou-se passar a idéia que um código mais “preservacionista” seria um freio ao desenvolvimento agrícola do país.

Não aceitamos essa lógica. Nossa maior riqueza é a nossa biodiversidade e potencial humano. A preservação é exatamente o caminho para valorizarmos essa riqueza, possibilitando ganhos de produtividade na economia do país.

Os vetos além de reafirmar a sintonia entre a Presidenta Dilma e a opinião pública é QUALITATIVAMENTE POSITIVA. 

- Com a aplicação do novo Código Florestal só vai ter acesso a crédito rural aqueles produtores que cadastrarem e regularizarem suas propriedades;

- Fortalece a Agricultura Familiar, a permacultura e a agricultura orgânica;

- Estabelece um prazo de cinco anos para a recuperação das áreas desmatadas;

- Define ”manguezais” como áreas de proteção, que para o RN, é uma importante vitória da nova redação;

Mesmo com o veto, o debate continuará. O Código tramita nos últimos 12 anos no Congresso e as polemicas ainda continuarão principalmente nos pontos de maior conflito.

#DilmaVetou, nós apoiamos e continuamos na luta.

Fonte: Blog do Hugo Manso