Agricultores familiares afetados pela seca em
municípios localizados na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência
ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de 2011, contam a partir
de agora com uma linha de crédito especial do Pronaf - Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A Resolução Nº 4.077, que estabelece a linha de crédito
especial foi aprovada nesta sexta-feira (4), em reunião extraordinária do
Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Cerca de 150 mil
agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a
linha de crédito.
"Esta medida faz parte de um conjunto de
ações do Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio
financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os
animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a
convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas
estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir
Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar
os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma região
do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que produzem
alimentos para o país".
A nova linha de crédito vale para todos os
agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de
investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo
para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de
1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre
as parcelas de financiamento pagas em dia.
Para os agricultores enquadrados no Grupo B do
Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de
R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito
rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras
de baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras,
pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que
desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
Os agricultores que quiserem acessar o crédito
têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao
Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.
Como acessar o crédito
O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca.
Os financiamentos se destinam,
prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a
estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas,
priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação,
recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas
relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não
agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.
A linha de crédito também se destina a
implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à
economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e
melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados à
alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência técnica
pode ser financiada.
Depois da orientação do técnico e da elaboração
do projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o
agricultor deve se dirigir ao agente financiador para solicitar a contratação
do crédito.
Outras medidas contra a seca no Nordeste
No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.
Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$
281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares
inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua
produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do
Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrario - MDA
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